Após duas quintas-feiras com paralisações de 24h para exigir a regulamentação do salário de nível superior para Investigadores, Escrivães e Peritos Técnicos, o Movimento Juntos Somos + Fortes (MJSMF) promoveu nesta quinta-feira (10), a Assembleia da Geral da categoria, que contou com protesto pela valorização profissional e por justiça salarial em Salvador.

O ato, iniciado às 9h, teve concentração no Campo Grande e seguiu em caminhada até à Praça da Piedade, onde localizada a Sede da Secretaria de Segurança Pública. No ato os servidores exigiram que o salário de nível superior seja instituído, conforme previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, nº 11.370/2009, artigo 46, parágrafo 1º.

Seguindo as orientações do MJSMF, a mobilização contou com a participação de policiais civis da capital, região metropolitana e das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (COORPIN) das cidades de Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus e tantas outras que se dispuseram a engajar a luta coletiva pelo cumprimento dos direitos da categoria nesta Assembleia, somando aproximadamente 2.500 pessoas nessa luta.

A passeata da categoria promoveu a deliberação de pautas como a insuficiência de efetivo para as atividades nas delegacias da Bahia, a necessidade do plano de carreira e a exigência do comprovante de vacinação para cidadãos que precisam de atendimento, além de prestar homenagem aos investigadores vitimados em acidente na BA-233, na última sexta-feira (4).

Durante a Assembleia Geral, entre os tópicos discutidos pelas lideranças que compõem o MJSMF estavam a intolerância à prática do desvio de função de IPCs, EPCs e PTCs, questões relativas à custódia de presos e flagrantes no interior no estado. Sobre as deliberações, Eustácio Lopes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) pontuou que as decisões coletivas priorizam a dignidade funcional dos Investigadores, Escrivães e Peritos Técnicos.

“Vamos protocolar para a Delegada-geral um ofício informando que não vamos mais custodiar presos nas delegacias, não vamos fazer mais escolta, transferência de presos. Não vamos mais acompanhar audiência de custódia, porque isso não é atribuição da Polícia Civil, isso é atribuição da Polícia Militar”, explicou Lopes.

Sobre a situação de flagrantes no interior da Bahia, o presidente do SINDPOC relatou que há, em delegacias como a 1ª Delegacia de Ilhéus, onde a obrigação do servidor é, como parte do processo penal, realizar os flagrantes da cidade, o hábito de encaminhar flagrantes da divisão para que sejam feitos na sede, quando deveriam ser feitos na unidade da cidade em que ocorreu. “De segunda a quinta vem flagrantes de todas as regiões, à noite, para fazer na sede e os policiais fazem flagrante que não são sua responsabilidade, suas atribuições”, explanou.

Além disso, Eustácio reclamou ainda da insuficiência de efetivo para a condução das atividades de Investigadores e Escrivães. O líder sindical explicou que Delegados possuem planos de substituição, sendo titulares em uma cidade e recebendo gratificações para atuar como substitutos em outras delegacias, mas IPCs e EPCS não. 

“Tem substituição para o Delegado, mas Investigador e Escrivão são substituídos por funcionário de prefeitura”, pontuou. A prática da usurpação de função é movida pelo descaso do Governo do Estado que não convoca aprovados em concursos, nem abre novos processos, levando prefeituras, na tentativa de mitigar os prejuízos causados à segurança pública, a deslocar servidores do município para realizar atividades que não fazem parte de suas atribuições.