Você, cidadão baiano, sabe que, historicamente, a Polícia Técnica da Bahia trabalha, diuturnamente, contra o fortalecimento da Perícia que, majoritariamente, identifica autoria delitiva dos crimes?Sabia que a Bahia tem um dos maiores (mais de 450 Peritos em Identificação) e mais qualificados quadros de Peritos em Identificação do Brasil?

Essas informações não chegam até você! Não é desorganização. Não é conflito interno. Não é falta de recurso. O que está acontecendo no Departamento de Polícia Técnica da Bahia tem nome claro e incômodo: é uma gestão que decidiu atropelar a lei, sabotar a própria estrutura e empurrar a segurança pública para um terreno perigoso.

A Papiloscopia, base da identificação por impressões digitais e um dos instrumentos mais confiáveis da investigação criminal, está sendo deliberadamente esvaziada. Não por incapacidade técnica, mas por decisão administrativa. Guias de perícia papiloscopica deixam de chegar aos Peritos Técnicos, profissionais com atribuição legal e privativa para executar esse trabalho. E não para por aí. Há relatos consistentes de ordens diretas para cancelar guias quando o exame envolve Papiloscopia.
Traduzindo sem rodeios: o sistema está impedindo que criminosos sejam identificados.

Em Porto Seguro, recentemente, uma perícia papiloscópica deixou de ser executada porque uma guia de exame solicitada pela autoridade requisitante (o Delegado de Polícia Civil) foi cancelada somente por requerer a Perícia Papiloscópica. O caso em epígrafe, decorrente de uma cena de local de crime, escancara o tamanho do desastre. Uma unidade que já foi referência na elucidação de crimes agora passa meses sem uma única guia papiloscópica. Nenhuma identificação sendo realizada. Nenhuma resposta institucional minimamente aceitável.
A exemplo do que já ocorre em Porto Seguro, a mesma situação vem se repetindo em Alagoinhas, Camaçari e nas demais coordenações regionais, evidenciando que não se trata de um caso isolado, mas de uma prática que está se expandindo de forma preocupante.
Isso não é falha. Isso é bloqueio.
E bloqueio com esse padrão não nasce por acaso. Relatos convergem para uma cadeia de comando clara. Ordens vindas da direção do interior, com aval da cúpula do Departamento de Polícia Técnica, executadas por coordenadores que retêm ou simplesmente cancelam guias. Não é descontrole. É uma engrenagem funcionando exatamente como foi mandada funcionar.

Ou seja, não estamos diante de um problema operacional. Estamos diante de uma gestão que escolheu interferir diretamente na produção da prova.
E quando a gestão interfere na prova, ela interfere no resultado da Justiça.

A situação se agrava ainda mais quando a própria direção avança sobre o conteúdo técnico. Em evento recente, o Diretor Geral teria determinado a proibição do uso do termo “Laudo Papiloscópico” nos trabalhos de Papiloscopia em Salvador, em confronto direto com decisões judiciais de todas as instâncias! Isso não é detalhe semântico. É tentativa de rebaixar, por ordem administrativa, o peso jurídico de um documento pericial.
É a gestão tentando dobrar a realidade para caber na sua conveniência.
Agora encare o impacto disso fora dos gabinetes.

Sem Papiloscopia, o Estado perde a capacidade de afirmar com segurança quem esteve em uma cena de crime. Sem identificação, não há vínculo técnico sólido. Sem vínculo, a prova enfraquece. E quando a prova enfraquece, o processo desmorona.

E quando o processo desmorona, quem paga não é quem decidiu. É a sociedade.
Enquanto a população acredita que o sistema está funcionando, a verdade é outra. Há exames que não estão sendo feitos. Há identificações que não estão sendo realizadas. Há criminosos que podem estar passando pelo sistema sem serem corretamente vinculados aos seus atos.

No interior, o cenário já é de apagão. Na capital, a diferença é de grau, não de natureza. Interferências, restrições e tentativas de descaracterizar a Papiloscopia seguem a mesma lógica. Limitar, enfraquecer e, no limite, esvaziar.
E tudo isso sustentado por quem deveria impedir exatamente esse tipo de distorção.

A pergunta que precisa ser feita é: que tipo de gestão enfraquece conscientemente a capacidade do Estado de identificar criminosos?
Não há resposta técnica para isso. Não há justificativa jurídica. Não há interesse público. O que há é uma sequência de decisões que produzem o mesmo resultado dia após dia. Menos identificação. Mais falhas. Mais espaço para erro. Mais risco de impunidade.
Cada guia cancelada é uma identificação que deixa de existir.

Cada identificação ausente é uma prova que não se forma.
Cada prova inexistente é uma chance real de um crime ficar sem resposta.
Segurança pública não é discurso bonito, não é estatística maquiada e não é narrativa institucional. Segurança pública é resultado concreto. E resultado depende de prova material forte.
Quando a própria cúpula desmonta a base da prova, não está apenas errando. Está colocando a sociedade em risco de forma consciente. E isso não é gestão.

É responsabilidade direta pelo enfraquecimento da Justiça e a sociedade baiana precisa acordar para esse problema que não aparece nas manchetes de jornais do dia a dia, mas que compromete, profundamente, a sua segurança.

Traduzindo para quem está do lado de fora: o sistema está impedindo que criminosos sejam identificados como deveriam. E tudo isso está acontecendo dentro de uma estrutura que deveria garantir exatamente o contrário.
A pergunta que fica é: a quem interessa o desmonte da perícia papiloscópica na Bahia?Porque, no ritmo atual, não se trata mais de falha, nem de erro, nem de disputa interna.

Trata-se de um Estado que começa a perder, por decisão própria, a capacidade de reconhecer quem comete crimes.
E quando o Estado perde a capacidade de identificar, ele perde a capacidade de punir.  E quando perde a capacidade de punir, perde o controle.
Não obstante, é preciso deixar claro que o Governo do Estado tem adotado medidas relevantes para o fortalecimento da Perícia no estado da Bahia; no entanto, tais esforços são comprometidos por uma gestão do DPT que, na prática, desorganiza, enfraquece e corrói a estrutura por dentro, inviabilizando que os avanços institucionais se concretizem.
O que está sendo construído não é apenas um problema administrativo.

É o caminho aberto para a institucionalização da impunidade. 
Ass.

MATEUS BEREH
PRESIDENTE SINDPEP (Sindicato dos Peritos em Papiloscopia do Estado da Bahia)