Geral
Justiça reconhece direito de pensionista da Polícia Civil à revisão de benefício com Integralidade e Paridade
Justiça reconhece direito de pensionista da Polícia Civil à revisão de benefício com Integralidade e Paridade
A 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador julgou procedentes os pedidos de Maria José Pereira de Souza contra o Estado da Bahia, reconhecendo seu direito, como pensionista de ex-servidor da Polícia Civil, à revisão da pensão por morte com integralidade e paridade remuneratória. A sentença determinou a inclusão da Gratificação de Atividade Policial (GAP) na referência V, da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) no percentual de 125%, além do vencimento básico atualizado e do adicional por tempo de serviço incorporado.Também foram estabelecidas a implantação dos ajustes na folha de pagamento e a quitação das diferenças retroativas, respeitada a prescrição quinquenal.
O resultado evidencia a importância do trabalho do Departamento Jurídico do SINDPOC na defesa dos direitos dos policiais civis associados e de seus dependentes, por meio do acompanhamento e da condução de demandas judiciais voltadas ao reconhecimento de garantias legais e previdenciárias. A ação foi conduzida pelo escritório de advocacia Dantas Leão, da advogada Ana Patrícia.
Notícias Relacionadas
Últimas Notícias
Departamento jurídico
