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SINDPOC garante isenção de Imposto de Renda a policial civil aposentado
O SINDPOC conquistou uma decisão judicial favorável em benefício do investigador aposentado Wilham Monteiro Batista, garantindo o direito à isenção do Imposto de Renda em razão de patologia prevista na legislação. A medida foi adotada após a negativa administrativa do benefício, mesmo diante da apresentação de diagnóstico e laudos médicos que comprovaram a condição de saúde do policial civil.
A ação foi protocolada por meio do escritório Dantas Leão Advocacia, que presta assessoria jurídica à entidade.
O presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, destacou que a decisão reforça a importância do suporte jurídico oferecido aos filiados. “Diversos colegas nos procuram com diagnósticos e laudos médicos após terem a isenção negada administrativamente. O SINDPOC está atento a essas situações e, por meio do nosso Jurídico, atua para garantir que esse direito seja reconhecido”, afirmou.
Carlos Jorge Meira também celebrou a conquista e reforçou a orientação para que aposentados que estejam em situação semelhante procurem o sindicato e apresentem a documentação necessária para avaliação jurídica do caso.
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