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Entidades suspendem julgamento no TJ-BA e levam pleito para mesa de negociação
Entidades suspendem julgamento no TJ-BA e levam pleito para mesa de negociação
Representantes do Sindpoc, Unipol e AEPEB-Sindicato decidiram suspender o julgamento em andamento no Tribunal de Justiça (TJ-BA) e encaminhar o pleito da categoria para uma mesa de negociação com o Governo do Estado mediada pelo TJ-BA. A medida foi construída em consenso entre as lideranças e o corpo jurídico que avaliaram os riscos de um desfecho incerto no Judiciário e a possibilidade de prolongamento do processo por anos em instâncias superiores. A decisão busca priorizar uma solução mais rápida e efetiva, por meio do diálogo institucional.
A Desembargadora Marielza Brandão apresentou proposta de conciliação no NUPEMEC do TJ-BA das Entidades Classistas para o governo do Estado, mediante mediação do TJ-BA, no prazo de 120 dias, criar uma mesa de negociação e regulamentar o artigo 46,1, da Lei 11.370/2009.
Nesse período fica suspenso o julgamento por 120 dias, tendo como prazo de negociação até 03/09/26, não havendo acordo retoma o julgamento dos Embargos de Declaração em 09/09/26. A excelente iniciativa da Desembargadora traz a possibilidade de um acordo entre as partes no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC)
Com a suspensão, será instalada uma mesa de negociação que reunirá representantes das entidades e o escritório do advogado José Amando que acompanha o caso. A expectativa é a de que, em um prazo de 4 meses, seja possível avançar na construção de uma proposta concreta de valorização da categoria com a elaboração de um projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, evitando entraves jurídicos e acelerando a resposta às demandas dos servidores.
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