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Importante Conquista! Desembargador declara voto favorável à Reestruturação Salarial da categoria
Na sessão desta sexta-feira (4), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma importante vitória foi conquistada pelos policiais civis baianos. O desembargador Baltazar Miranda emitiu um voto favorável durante o julgamento do Mandado de Injunção que busca a regulamentação da carreira de nível superior, conforme as novas atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica 11.370/2009.
O voto favorável de Baltazar fez com que o relator, retirasse o processo de pauta, garantindo assim um avanço significativo na luta pela reestruturação salarial dos investigadores, escrivães e peritos. Uma nova sessão será agendada no TJ-BA em data ainda a ser definida.
O advogado Amando Júnior, que representa o Sindpoc, a AEPEB e a Unipol, destacou a importância do voto de Baltazar, que não apenas representa um apoio legal, mas também um incentivo para que toda a categoria se mobilize em busca de melhorias.
"A ação não representa uma oposição ao governo do estado ou ao governador Jerônimo, mas sim uma iniciativa em prol da segurança pública da Bahia. A regulamentação da carreira promete trazer maior inteligência e eficácia às investigações para fortalecer o combate ao crime organizado, beneficiando a sociedade como um todo. Estamos do lado certo da história e a vitória de hoje é um passo importante rumo a um futuro mais seguro para todos os baianos."
O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, ressaltou que, após a conquista do voto favorável do desembargador, a categoria precisa se manter mobilizada. "A luta pela valorização da nossa categoria é, sem dúvida, uma questão de interesse público, e a mobilização é essencial para garantir que essa conquista se transforme em realidade."
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