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Falta de Paridade nos benefícios de aposentadoria preocupa policiais civis na Bahia.
- Por Felipe dos Santos Conceição
- 24 agosto 2023 16:36
O presidente do Sindpep, Mateus Bereh, e o advogado Felipe Faria, em vídeo, explicam à categoria sobre a ausência de paridade nos benefícios para policiais civis na Bahia e apontam que a paridade ainda é um desafio no Estado.
O advogado Felipe Faria destaca que o STF determinou que a paridade depende de lei complementar de cada Estado. No momento, apenas os policiais civis que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, anterior às Emendas Constitucionais tem direito à paridade nos processos de aposentadoria.
Eustácio Lopes frisa que, "o foco da parceria entre o Sindpep, Sindpoc, Aepeb e Assipoc objetiva solicitar ao governador Jeronimo Rodrigues a conceção aos policiais civis que ingressaram após 2003 o mesmo direito à paridade, tratando-os como um Instituto de valorização. Isso também abrange o reajuste salarial, tanto para os ativos quanto para os inativos", explica.
"O Sindpoc tem lutado por essa causa há muito tempo e acredita que estão próximos de alcançar um avanço significativo. A união das entidades fortalece a representação dos policiais civis nessa busca por direitos. A expectativa é de que, com esforços contínuos, a paridade para essa outra parcela dos policiais seja conquistada em breve" destaca o presidente do Sindpep, Mateus Bereh.

Departamento jurídico