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Sindpoc ajuíza ações para interdição de cadeias públicas na Bahia
Sindpoc ajuíza ações para interdição de cadeias públicas na Bahia
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) deu um passo decisivo ao ajuizar ações na Justiça Estadual visando à interdição de diversas cadeias públicas, em resposta à grave situação de ilegalidade na custódia de presos. Recentemente, o juiz da Vara Cível de Ubatã, Carlos Eduardo da Silva Camilo, acatou um pedido de liminar que determina a transferência imediata de detentos que excedem cinco dias de custódia em delegacias, além de proibir a entrada de novos presos por mais de 48 horas. A decisão enfatiza a responsabilidade do Estado em garantir a integridade e os direitos dos custodiados.
O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, destaca sua indignação sobre a situação e pontua que a Polícia Civil tem como atribuição o trabalho de investigação criminal. “O que estamos presenciando é uma violação clara da Constituição. A Polícia Civil não deve atuar como carcereira, mas sim como investigadora. Essa mudança de função prejudica a segurança pública e a eficácia do trabalho policial.”
O dirigente salienta que a resposta do Estado "tem sido insatisfatória, levando o sindicato a exigir responsabilização pessoal dos gestores em casos de descumprimento das ordens judiciais".
O presidente do Sindpoc ressalta que a situação nas delegacias é alarmante, com presos permanecendo por longos períodos sem a devida transferência e cita como exemplo a Delegacia Territorial de Ubatã, onde alguns detentos estavam em custódia há mais de 15 meses. A falta de estrutura e o uso inadequado dos recursos humanos na segurança pública comprometem a investigação de crimes e agravam o problema da impunidade.
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