Novidades
Bahia às cegas: Quando a gestão do Departamento desmonta a perícia e entrega a identificação criminal ao colapso
Sindpoc dialoga com a Serin para tratar de pautas dos ativos e aposentados
Sindpoc procura a PGE para solicitar celeridade nas Promoções Extraordinárias de 2026
Investigador é absolvido em Processo Administrativo e destaca apoio jurídico do sindicato
Justiça realizará Júri Popular de PMs acusados de tirar a vida de delegado em Itabuna
Sindpoc participa de reunião para a implantação do Conselho Superior de Polícia
O SINDPOC convoca mobilização dos Policiais Civis para derrubada do veto presidencial que congela reposição salarial
- Por Felipe dos Santos Conceição
- 20 agosto 2020 15:37
O Senado derrubou na última quarta-feira (19), por 42 votos a 30, o veto do Presidente Jair Bolsonaro que impede a concessão de reajustes a servidores públicos. A Câmara dos Deputados irá analisar a temática nesta quinta-feira (20).
O impedimento dos reajustes foi uma contrapartida definida pelo governo federal para aprovar o pacote de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios, cujos cofres foram abalados pela pandemia, porém, no projeto inicial, o congresso autorizou que governos locais reajustassem salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na "linha de frente" do enfrentamento à Covid-19.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), Eustácio Lopes pontua que se o veto for mantido, a concessão de reajustes a categoria do serviço público fica proibida até o fim do ano de 2021. Se for derrubado, essa possibilidade volta a existir para as categorias mencionadas no projeto.
Eustácio ainda pontua que os servidores públicos da Bahia já estão há cinco anos sem reajuste linear, salários defasados e se o veto não for derrubado, os servidores serão duramente penalizados, pois só reforça o sucateamento do funcionalismo público do Estado.

Departamento jurídico