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Nota de Repúdio contra a retirada do abono permanência
O Governador Rui Costa apresentou na última quarta-feira, 06/05, o Projeto de Lei que retira a possibilidade do abono permanência para os servidores da ativa. O Abono permanência, foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, que corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que solicitar, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade.
O SINDPOC, vem através desta, repudiar mais um ataque do Governo do Estado contra os servidores públicos, que virou alvo de suas mazelas. O abono permanência estimula o servidor a continuar exercendo as suas funções em prol do serviço público e, de forma indireta, gera economia para o Estado, na medida em que retarda a concessão de aposentadorias.
Os servidores públicos vêm sendo atacados deste a Reforma da Previdência, e neste momento de Pandemia devido ao Novo Coronavírus, é uma perversidade, retirar o benefício do abono permanência, onde os servidores são essenciais.
O SINDPOC critica mais uma vez a falta de diálogo do Governo Rui Costa, e reivindica a manutenção do Abono de Permanência. “Em um momento crítico no Estado da Bahia, onde a segurança pública perde direitos, o governo apresenta um projeto de cima pra baixo, sem o devido diálogo com as entidades representativas”, pontua Eustácio Lopes.
O deputado Alan Sanches solicitou vistas durante a votação nesta quinta-feira (7), o projeto deve ser votado no próximo sábado (9), em sessão extraordinária.
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