Jurídico do Sindpoc ganha ação contra o Planserv: " Mais um associado beneficiado com o nosso trabalho"
O Departamento Jurídico do Sindpoc conseguiu mais uma vitória! Através da assessoria jurídica do sindicato, o associado Waldeck Soares Bonfim obteve êxito na justiça em um processo movido contra o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).
O associado Waldeck Soares Bonfim estava internado na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (Hospital Calixto Midlej Filho) com quadro grave de Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico (AVCH). Diante do quadro clínico, a assessoria jurídica do Sindpoc impetrou um Mandado de Segurança para sustar a ilegalidade do plano de saúde que se recusou a disponibilizar uma equipe multidisplicinar ao servidor.
O remédio constitucional foi tombado sob o nº: 8060864-47.2023.8.05.0000, perante a Seção Cível de Direito Público do Egrégio Tribunal e determinou ao Estado, por intermédio do Planserv, que autorize imediatamente a realização do tratamento indicado no relatório médico do paciente, sob pena de pagamento de multa diária ora fixada no valor de R$50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
O diretor jurídico do Sindpoc, Roberto Cerqueira, está acompanhado o caso do servidor e destaca que o médico especialista determinou a necessidade do policial civil manter os cuidados médicos em assistência domiciliar com o auxílio de uma equipe multiprofissional, com visita médica regular, de uma equipe composta por um fonoaudiólogo, nutricionista, fisioterapeuta, e equipe de enfermagem.
Roberto Cerqueira salienta que o servidor já encontra-se em casa com acompanhamento de um cuidador e com atendimento multidisciplinar em decorrência da decisão liminar. "Conseguimos beneficiar mais um servidor com a nossa assessoria jurídica. Por causa do processo que movemos, o Planserv vai ter que atender a demanda do nosso associado. Mais uma importante conquista do corpo de advogados do Sindpoc ", comemora o diretor.
Departamento jurídico
