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Comunicado
Jurídico Informa: Servidores que fizeram o curso da Acadepol em 2003 devem procurar o Sindpoc
- Por Felipe dos Santos Conceição
- 30 março 2023 13:05
Atenção associados: O departamento jurídico do Sindpoc informa aos seus filiados que os servidores aprovados no concurso público de 1997 que fizeram o curso da Academia da Polícia Civil (Acadepol) em 2003 e foram nomeados em 2004, devem procurar o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia para receber orientação relativa a documentação necessária para ingressar com ação de averbação do tempo de serviço do período do curso da Acadepol para fins de aposentadoria.
"Vale ressaltar que já temos sentença favorável tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como, também, no Tribunal de Justiça da Bahia", comemora o diretor jurídico do Sindpoc, Roberto Cerqueira.

Departamento jurídico