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SINDPOC celebra avanço na Justiça em ação por desvio de função e destaca atuação do Jurídico
SINDPOC celebra avanço na Justiça em ação por desvio de função e destaca atuação do Jurídico
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) celebra mais uma importante conquista na defesa dos direitos da categoria. A atuação do Departamento Jurídico da entidade resultou em decisões favoráveis para servidores que, durante décadas, exerceram na prática funções de policiais civis, mesmo tendo ingressado na instituição em outros cargos. O presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, destaca a importância da iniciativa e do trabalho jurídico desenvolvido pelo sindicato para garantir a reparação salarial de servidores que desempenharam atividades de risco e atribuições policiais sem receber a remuneração correspondente. O caso é acompanhado pelo advogado da entidade sindical, Davi Pedreira.
A decisão reconhece o direito ao recebimento das diferenças salariais referentes aos períodos de desvio de função, observando o prazo de até cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. A medida contempla servidores que permanecem nessa situação e também os que se aposentaram há menos de cinco anos. Para o SINDPOC, o resultado representa uma demonstração concreta da importância de uma assessoria jurídica especializada e comprometida com a categoria.
Eustácio Lopes parabeniza o trabalho do advogado Davi Pedreira e de todo o Departamento Jurídico do sindicato e ressalta que a entidade seguirá atuando para "corrigir injustiças e assegurar aos policiais civis o reconhecimento e a reparação dos direitos conquistados ao longo de anos de serviço".
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