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NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sindpoc cobra implantação da Gratificação do Artigo 25 e celebra avanço na execução da ação judicial
- Por Jaqueline Sousa Barreto
- 17 julho 2026 22:54
Sindpoc cobra implantação da Gratificação do Artigo 25 e celebra avanço na execução da ação judicial
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) e a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) deram mais um importante passo na luta pelos direitos da categoria ao cobrar da Secretaria da Administração do Estado (SAEB) a implantação da Gratificação do Artigo 25 no contracheque dos policiais civis contemplados pela decisão judicial.
A reivindicação foi apresentada durante reunião com o secretário da SAEB, Rodrigo Pimentel, contou com a participação do presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, e do diretor do Sindpoc e vice-coordenador da Fetrab, Reonei Menezes. A ação movida pelo Sindpoc já transitou em julgado e encontra-se em fase de cumprimento de sentença, beneficiando 168 investigadores e escrivães que exerceram a antiga chefia de cartório prevista no Artigo 25.
Durante a reunião, os representantes sindicais solicitaram prioridade na implantação da gratificação e reforçaram que a decisão judicial garante definitivamente o direito dos servidores beneficiados. O secretário da SAEB afirmou que acompanhará de perto a demanda e sinalizou atenção à reivindicação da categoria.
Eustácio Lopes destacou que o avanço representa mais uma importante conquista da luta sindical fruto da atuação jurídica da entidade e do compromisso permanente de transformar vitórias na Justiça em direitos efetivamente assegurados aos policiais civis da Bahia.

Departamento jurídico