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Associado solicita conversão da licença-prêmio em pecúnia
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) recebeu, na sede da entidade, nesta terça-feira (16), o policial civil aposentado Jurandir, que procurou orientação e apoio jurídico para requerer a conversão da licença-prêmio em pecúnia. Durante o atendimento, o diretor dos Aposentados e o presidente da entidade sindical esclareceram as regras aplicáveis ao benefício, destacando que as licenças-prêmio adquiridas até 2015 podem ser requeridas administrativamente após a aposentadoria, e as adquiridas após esse período seguem critérios diferentes estabelecidos pelo Estado.
De acordo com o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, no caso das licenças-prêmio adquiridas após 2015 e não usufruídas ou negociadas durante a atividade, é necessário recorrer à via judicial após a aposentadoria para garantir o direito ao recebimento. “A situação do colega Jurandir representa a dúvida de muitos policiais civis aposentados. O sindicato está à disposição para orientar e adotar as medidas jurídicas necessárias para que os direitos da categoria sejam reconhecidos e assegurados”, afirmou o dirigente sindical.
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