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A participação de policiais civis, em conjunto com a Prefeitura de Pindobaçu, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Defesa Civil, Conselho Tutelar e Guarda Municipal, marcou uma importante ação integrada de conscientização nos pontos de venda de fogos de artifício do município. A iniciativa teve como foco orientar comerciantes sobre a proibição da venda e do fornecimento desses produtos a menores de idade, fortalecendo a atuação preventiva das forças de segurança e dos órgãos de proteção.
Durante a ação, foram distribuídos materiais informativos e repassadas orientações sobre as determinações da Lei Federal nº 10.826/2003 e da Lei Municipal nº 311, de 27 de maio de 2024. A mobilização buscou sensibilizar os comerciantes quanto à responsabilidade no cumprimento da legislação, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a proteção de crianças e adolescentes durante os festejos juninos.
O investigador da Polícia Civil e diretor do Sindpoc, Arlindo Sérgio, ressaltou a relevância da integração entre os órgãos envolvidos. “A união entre a Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Defesa Civil e demais instituições fortalece as ações preventivas e amplia a proteção da população. Essa atuação integrada demonstra o compromisso das forças de segurança pública e dos órgãos municipais com a preservação da vida, especialmente de crianças e adolescentes, garantindo um período festivo mais seguro para todos”, destacou o dirigente sindical.

Departamento jurídico