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Sindpoc ganha ação judicial para proteger policiais civis superendividados
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) conquistou mais uma importante vitória judicial em defesa dos aposentados, pensionistas e servidores ativos da categoria. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia limitou em 30% os descontos de empréstimos consignados no benefício de uma policial civil aposentada que estava com mais de 80% da remuneração comprometida por causa do acúmulo de dívidas. A ação foi conduzida pelo Departamento Jurídico da entidade, que tem registrado aumento na procura de associados em situação de superendividamento.
O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, destacou que a medida representa uma proteção fundamental para a dignidade e a qualidade de vida dos servidores. “As instituições financeiras acabam se aproveitando da vulnerabilidade de muitos aposentados, pensionistas e até policiais ativos que recorrem a empréstimos em momentos difíceis, principalmente por questões de saúde. Essa conquista garante segurança jurídica e preserva condições básicas de sobrevivência, como alimentação e tratamento médico”, afirmou.
O dirigente ressalta que o sindicato continuará atuando para assegurar que os descontos não ultrapassem o limite legal da margem consignável.
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