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O SINDPOC parabeniza os oito policiais civis que tiveram suas aposentadorias publicadas no Diário Oficial do Estado, com o direito à Integralidade e Paridade assegurado.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA COMISSÃO ELEITORAL
NOTA AOS ASSOCIADOS
Departamento Jurídico do Sindpoc conquista 17 ações favoráveis em fevereiro
- Por João Daniel Mendes Santos da Conceição
- 13 março 2026 15:16
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) obteve 17 decisões favoráveis durante o mês de fevereiro deste ano em ações movidas em defesa da categoria. Dentre os processos vitoriosos, estão demandas relacionadas à averbação da Acadepol, horas extras, promoções, isenção de Imposto de Renda, aposentadoria com integralidade e paridade, além de ressarcimentos e outros direitos funcionais. As decisões reforçam a atuação jurídica do sindicato para assegurar os direitos dos policiais civis baianos.
De acordo com o diretor jurídico da entidade, Roberto Cerqueira, os resultados demonstram a importância do acompanhamento especializado destinado aos associados. “Essas conquistas mostram o quanto a atuação jurídica do sindicato é fundamental para assegurar direitos que, muitas vezes, precisam ser reconhecidos na Justiça. Por isso, é essencial que o policial civil seja filiado ao Sindpoc para ter acesso à assessoria jurídica e contar com o suporte necessário na defesa de seus direitos”, destacou o dirigente.
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