Geral
Diário Oficial publica novo Regimento do Conselho Superior da PCBA
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o novo Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil da Bahia (PCBA). A Resolução nº 01, de 19 de fevereiro de 2026, organiza o funcionamento do colegiado, define suas competências, estabelece regras de votação, composição e detalha como serão tomadas as decisões estratégicas da instituição.
O documento trata de temas centrais como o planejamento estratégico, a proposta orçamentária, a condução de processos disciplinares e a publicação de resoluções. A medida reforça a padronização dos procedimentos internos e dá maior clareza às atribuições do Conselho Superior, fortalecendo a estrutura administrativa da Polícia Civil baiana.
Confira o documento em: www.sindpoc.org.br
#políciacivil
Notícias Relacionadas
Últimas Notícias
Departamento jurídico
