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Justiça determina pagamento de retroativos por erros em horas extras no Carnaval de 2015
Justiça determina pagamento de retroativos por erros em horas extras no Carnaval de 2015
Uma vitória significativa para os servidores da Polícia Civil da Bahia foi alcançada com a decisão do processo nº 0504807-66.2015.8.05.0001, movido pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC). O tribunal confirmou a segurança pleiteada pela entidade, reconhecendo que houve erros no pagamento das horas extras trabalhadas durante o Carnaval de 2015. Com o trânsito em julgado, que impede novos recursos por parte do Estado, os associados agora têm assegurado o direito ao recebimento das diferenças salariais, marcando um avanço importante na luta por justiça e reconhecimento dos direitos trabalhistas.
Agora, o foco se volta para a fase de execução individual, onde cada servidor beneficiado deverá ingressar com ações para buscar os valores devidos. O SINDPOC orienta que os associados providenciem a elaboração dos cálculos necessários, considerando as horas trabalhadas e a remuneração da época. O presidente do sindicato, Eustácio Lopes, destacou a importância dessa conquista, afirmando que "esta é a conclusão de uma luta de anos" e reforçando a necessidade de garantir que os valores retroativos cheguem ao bolso dos servidores que atuaram na linha de frente durante o evento. Para mais orientações sobre a documentação necessária, os associados são incentivados a entrar em contato com o setor jurídico do sindicato.
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