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Presidente do Sindpoc esclarece sobre a Minuta da Lei Orgânica Nacional
Presidente do Sindpoc esclarece sobre a Minuta da Lei Orgânica Nacional
Na manhã desta sexta-feira (7), o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, fez um importante esclarecimento em relação à minuta da Lei Orgânica Nacional que tem circulado nas redes sociais. O dirigente sindical destacou que o documento, elaborado pelo gabinete da Delegada-Geral, não contou com a participação ou autorização das entidades de classe que representam os policiais civis, como a ADPEB, a AEPEB e o Sindpoc.
O presidente explicou que o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela minuta foi formado sem a inclusão dessas entidades, e o material foi enviado diretamente à Secretaria da Segurança Pública (SSP). "É fundamental que todos os policiais civis estejam cientes de que a construção da Lei Orgânica deve ser um processo participativo e que respeite a representação de todos os envolvidos", afirmou Eustácio Lopes.
O presidente do Sindpoc também lembrou que, durante as negociações salariais com a presença da SSP e da Saeb, foi estabelecido um acordo para a criação de um Grupo de Trabalho (GT) voltado à discussão e à elaboração da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, que incluirá a fusão dos cargos de investigador e escrivão, criando o novo cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP).
Além disso, Eustácio Lopes convidou todos os policiais civis para o Congresso Nacional da Cobrapol, que ocorrerá nos dias 9, 10 e 11 de abril na Bahia. A Lei Orgânica Nacional será um dos temas centrais do evento.
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