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Associado recebe restituição de descontos indevidos do Funprev
Devido ao trabalho realizado pelo Departamento Jurídico do Sindpoc, um policial civil, que é associado ao sindicato, conseguiu obter a restituição de descontos feitos indevidamente pelo Funprev de verbas que não incorporam os proventos da aposentadoria como as horas extras e adicional noturno. O juiz determinou que houvesse a restituição correspondente aos últimos cinco anos. A sentença transitou em julgado e o servidor já recebeu a quantia no valor de R$ 13.200,00.
A assistente jurídica do Sindpoc, Naiara Santos, destaca que os descontos são ilegais. " O STF e o STJ entendem que são descontos inconstitucionais. Então, perante a justiça, ele conseguiu essa vitória. Acompanhamos o caso do servidor do início ao fim. Ele recebeu toda atenção necessária do jurídico do Sindpoc que realizou os procedimentos cabíveis com qualidade e empenho", pontua.
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