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Policiais civis têm direito à conversão da licença prêmio em pecúnia: Entenda o processo
O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc) esclarece sobre um importante benefício disponível para a categoria, que é a conversão da licença-prêmio em pecúnia. Com o intuito de esclarecer as dúvidas acerca dos procedimentos envolvidos, o sindicato explica o processo que se dá em duas etapas.
A primeira etapa, de acordo com o comunicado, envolve: a obtenção do RDV (Requerimento de Direitos e Vantagens), que está disponível para solicitar o gozo da licença-prêmio adquirida após 2015. Vale destacar que essa solicitação é submetida à apreciação da delegada- geral, levando em consideração a atual falta de efetivo da Polícia Civil. Nessa fase, existem as seguintes possibilidades de deferimento: negação ou suspensão, nos casos de quem já adquiriu ou de interrupção da aflição.
Após a conclusão da primeira etapa, o policial civil deve prosseguir para a segunda fase, que consiste em obter o número do "SEI" e dando prosseguimento, preencher um segundo formulário para solicitar a conversão da licença-prêmio em pecúnia. Um ponto de destaque é a oportunidade de solicitar a indenização dos 90(noventa) dias dentro dos 12(doze) meses subsequentes. Isso possibilita até 3(três) conversões, sendo que a cada seis meses é permitida a venda de 1(hum) mês da licença.
O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, enfatiza a importância dos policiais civis exercerem o direito assegurado pela gestão de conversão da licença- prêmio em pecúnia." Essa conquista é vista como uma vitória significativa da categoria, sendo um resultado importante das ações promovidas pelo Sindpoc em prol dos direitos dos policiais civis", destaca o sindicalista.
Eustácio Lopes frisa e recomenda que "todos os colegas policiais civis atentem-se a esse processo e deem entrada na conversão da licença-prêmio em pecúnia para valorizar o benefício e assegurar os direitos financeiros", pontua.
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