DECEMBER 9, 2022
GERAL

Departamento Jurídico comemora suspensão e indenização a associados, sobre descontos indevidos do FUNPREV

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O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) garante na justiça direitos de associados em ações relativas ao Fundo Previdenciário do Servidor Público (FUNPREV).

O poder judiciário vem de forma unanime garantindo esses direitos retirados dos servidores públicos, particularmente os policiais civis, o que podemos constatar nas ações procedentes abaixo:

O servidor V.R.S. no processo nº 8000106-49.2022.8.05.0126, com a suspensão de cobranças previdenciárias sobre terço de férias, 13º salário, serviços extraordinários, adicional noturno, adicional de insalubridade ou outras verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria;

O associado G.T.S. no processo nº 8000186-38.2022.8.05.0150, também comemora o resultado da ação;

O associado A.N.N. no processo nº 8012785-59.2021.8.05.0274; 
O associado A.C.G no processo nº 8003938-27.2021.8.05.0126; 
O associado G.S.R no processo nº 8126344-71.2020.8.05.0001;
O associado L.A.J.N.S. no processo nº 8034122-50.2021.8.05.0001;
O associado P.C.N.B, no processo nº 8101755-78.2021.8.05.0001.

Todos esses policiais foram beneficiados com a decisão judicial de forma individual. 

“O SINDPOC por meio do seu departamento jurídico, parabeniza os policiais pela conquista, ao tempo em que se coloca à disposição para todos que precisem de atendimento na área.”

Luciene Rodrigues 
José Roberto Cerqueira 
Diretores jurídicos do SINDPOC
E-mail: sindpocjuridico2022@gmail.com
Tel/zap: 71 99670-2268

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