DECEMBER 9, 2022
GERAL

Operação Padrão: MJSMF exige o fim do Escrivão “Ad Hoc” e do Investigador X-9 

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A Operação Padrão que tem sido abraçada por Investigadores, Escrivães e Peritos Técnicos de toda a Bahia, segue fortalecendo a luta da categoria por valorização profissional e pela regulamentação do Salário de Nível Superior. Em sua nova etapa, a ação dirigida pelo Movimento Juntos Somos + Fortes, exige o fim do Escrivão “Ad hoc” e do Investigador X-9.
Prática recorrente em delegacias de todo o Estado, a usurpação de função dos cargos de Escrivão e Investigador são prejudiciais à Polícia Civil do Estado da Bahia e à sociedade, pois trazem à tona a fragilização da instituição e o sucateamento da Segurança Pública.

Exemplo do desrespeito aos servidores, a adoção do Escrivão ad hoc, “cargo” frequente sobretudo em delegacias do interior, se configura a partir da inserção de pessoas não habilitadas para a execução da função. Como constatado em visitas do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) a diversas Unidades Policiais, a prática é mantida em razão do desamparo do Governo do Estado, que ciente do esvaziamento do quadro de servidores, permite que delegacias sejam mantidas com o suporte exclusivo de Prefeituras que, na tentativa de não deixar as comunidades desassistidas, deslocam funcionários municipais para exercer funções que não são de sua competência.

Além do Escrivão ad hoc, outra prática comum em unidades da Bahia é a do Investigador X-9, que em linhas gerais, é um cidadão sem vínculo com a instituição da Polícia Civil ou com as instituições de Segurança Pública, que se estabelecem em delegacias e realizam atividades de diversas ordens, ainda que não possua treinamento, relação ou registro com o local. O Investigador X-9, bem como o Escrivão ad hoc, configuram usurpação de função e colocam à prova a seriedade de instituições como a Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado da Bahia.

O Movimento Juntos Somos + Fortes combate todas as formas de irregularidade que representem ameaça para a unidade da categoria, sua valorização profissional e suas reivindicações por justiça funcional. Exigindo a regulamentação do Salário de Nível Superior para a categoria, o MJSMF reitera a necessidade de preenchimento do contingente de vagas com Investigadores e Escrivães devidamente concursados e habilitados para a realização de suas atividades, o que traria mais valorização para a classe.

 Fonte: ASCOM - SINDPOC

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