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SINDPOC OBTÉM VITÓRIA JUDICIAL
Empresa de seguro contratada pela SSP é obrigada a pagar prêmio a servidor assassinado fora do expediente
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia, através de seu corpo jurídico, obteve nessa semana uma vitória histórica contra a Seguradora de Vida Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A (MET LIFE), que presta serviço para a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
O SINDPOC disponibilizou o corpo jurídico para os familiares do Policial Yan Milton Oliveira de Souza, brutalmente assassinado por um grupo de jovens de classe média alta de salvador, que posteriormente ficou conhecida como a “Gang dos Granfinos”.
A seguradora MET LIFE se recusava a pagar o seguro de vida aos familiares do Policial assassinado, sob o argumento de que o mesmo não estava em horário de serviço, logo não haveria acidente em serviço.
Não é de hoje que as seguradoras contratadas pela Secretaria de Segurança Pública criam dificuldade para pagamento do prêmio do Seguro, deixando muitas famílias literalmente passando por necessidades, as críticas são inúmeras.
No caso do Policial Yan Milton Oliveira de Souza, o advogado signatário da ação judicial, doutor Mhércio Monteiro conseguiu provar que, apesar de não encontrar-se em escala de serviço, o Policial morreu ao intervir no cometimento de um crime pela citada gang, cumprindo assim o seu juramento de servir e proteger a sociedade. Além disso, ante a crescente onda de violência, o Policial virou uma presa em potencial, o que obriga-lhe a andar de alerta permanentemente pois a qualquer momento poderá agir.
O Juiz da ação, doutor Argemiro de Azevedo Dutra acolheu os argumento condenando a Seguradora a pagar o prêmio devidamente corrigido monetariamente. Em sua sentença o Magistrado elenca a condição do policial encontra-se, quando por obrigação e segurança, tende a andar armado ainda que fora da escala de serviço.
O processo encontra-se em fase de Recurso, mas desde já terá um positivo impacto para corrigir distorções que vem sendo perpetrada há anos contra os policiais baianos, e que, a partir dessa decisão terão mais força, para exigir desta empresa seus direitos.
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