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Pressão do Sindpoc, COBRAPOL e demais sindicatos da polícia civil do Brasil facilitou a aprovação da PEC-446
ASCOM Sindpoc
O Sindpoc, a Cobrapol e demais sindicatos da Polícia Civil de outros estados do Brasil fizeram pressão em Brasília para que a aprovação da PEC 446/09 fosse concretizada. E para alegria de todas as categorias (policiais civis, militares e bombeiros) a referida PEC teve êxito na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (02 de março).
Conforme Carlos Lima, presidente do Sindpoc, os dirigentes sindicais continuarão com o movimento e irão fazer o acompanhamento de perto em Brasília até que a PEC aprovada seja colocada em prática.
“A aprovação da PEC é uma vitória das categorias que tanto faz pela segurança dos cidadãos brasileiros. Portanto, é uma vitória da sociedade como um todo”, ressalta Lima.
PEC 446/09
O texto aprovado é a íntegra da PEC 446/09, com o acréscimo do parágrafo único que diz: “Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9º do art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)", no intuito de contemplar os militares que defendiam a PEC 300/08.
Pela matéria, o prazo para implementar o piso é de 180 dias. A emenda também prevê um piso nacional provisório até que a lei seja editada. A remuneração será paga em forma de subsídio, ou seja, num valor único, sem soldos ou gratificações, adicionado de valores não tributáveis, como os auxílios alimentação e creche, vale-transporte ou diárias.
 Leia na íntegra a Emenda aglutinativa substitutiva global
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