Câmara  aprova PEC definindo piso para policiais civis, militares e bombeiros

FONTE: COBRAPOL 03/03/2010 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 02 de março, uma emenda aglutinativa assinada por vários partidos que cria um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros. Foram 393 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. A aprovação da emenda é fruto de um trabalho das lideranças dos policiais, incluindo a Cobrapol, que durante todo o dia de ontem articularam no Congresso a defesa da matéria.

    O texto aprovado é a íntegra da PEC 446/09, com o acréscimo do parágrafo único que diz: “Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9º do art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)", no intuito de contemplar os militares que defendiam a PEC 300/08.

    Pela matéria, o prazo para implementar o piso é de 180 dias. A emenda também prevê um piso nacional provisório até que a lei seja editada. A remuneração será paga em forma de subsídio, ou seja, num valor único, sem soldos ou gratificações, adicionado de valores não tributáveis, como os auxílios alimentação e creche, vale-transporte ou diárias

    Hoje, os deputados votarão os quatro destaques à matéria. No entanto, existe um acordo de lideranças para que todos sejam rejeitados. A proposição deverá ser votada na próxima semana em segundo turno no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado aprovar as alterações propostas à matéria.

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