CNJ anuncia meta zero
de presos em delegacias

Fonte: Agência CNJ de Notícias e Agecom Sindpoc

O Sindpoc informa para a categoria que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, anunciou na segunda-feira (18/01) o compromisso do CNJ de perseguir uma meta zero de permanência de presos em delegacias.

Durante a cerimônia de inauguração da Vara de Execução Penal (VEP) Virtual no Rio de Janeiro, Mendes ressaltou que não é adequado manter presos em delegacias por tempo indeterminado aguardando citações judiciais. “Isso é uma grave violação dos direitos humanos e nós vamos começar pelo Rio esse novo desafio”, comentou o presidente do CNJ. Conforme levantamento do Conselho há atualmente, em todo o país, 56.477 presos em delegacias.

Conforme Bernardino Gayoso, secretário geral do Sindpoc, o sindicato ficará de olho e, ao mesmo tempo, atento, no que se refere à eliminação de presos nas delegacias.

Carlos Lima, presidente do Sindpoc, lembra a categoria que as reivindicações são legais, “portanto, o momento é de ir à luta”. Lima aproveita ainda para convocar todos para a assembleia do dia 5 de fevereiro (sexta-feira), às 9h30, a ser realizada na Associação dos Servidores Públicos da Bahia, na rua Carlos Gomes. .

A tecnologia virtual, que será utilizada na VEP inaugurada no Rio de Janeiro na segunda-feira (18), impede que as pessoas fiquem presas além do tempo previsto em pena. O sistema da nova VEP do RJ avisará ao magistrado quando um preso tiver direito a algum benefício, a exemplo da progressão de regime, sem que o advogado ou o defensor público precise intervir, alertando sobre o prazo.

A permanência de presos em delegacias é um problema constatado em alguns estados do Brasil pelos mutirões carcerários do CNJ, que revisam a situação das pessoas que cumprem pena no Brasil. Como resultado dos mutirões, 94.842 processos foram analisados nos 18 estados visitados, o que resultou na liberdade de 18.916 detentos que tinham direito ao benefício.

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