Bacelar vai convocar promotor de Crisópolis para tratar de insegurança 

 

Fonte: Site Notícia Capital

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa, deputado João Carlos Bacelar (PTN), anunciou hoje que vai convidar, para prestar esclarecimentos ao colegiado, o promotor de Justiça de Crisópolis, João Paulo Schoucair, pelo fato dele ter acionado o estado devido o município encontrar-se sem delegado, escrivão, agente e viatura, deixando-a ''à beira de um colapso''. De acordo com o promotor, a cidade, localizada a 215 Km da capital e que possui cerca de 20 mil habitantes, sofre com o aumento do número de furtos, roubos e homicídios e o Estado, mesmo ciente da situação, não adotou nenhuma providência para sanar o quadro de abandono.

Por esse motivo, o promotor ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Bahia, requerendo, em caráter liminar, a disponibilização de policiais militares e civis para atuarem no Município. ''Esta é mais uma situação grave que se repete em diversos municípios baianos, da falta de Segurança Pública e a comissão vai atuar neste e em outros casos, através de medidas políticas, judiciais e administrativas porque, quem está pagando a conta pelo descaso do governo com o aumento da violência é a população baiana'', afirmou Bacelar.

Além de convocar o promotor de Crisópolis para prestar maiores esclarecimentos ao colegiado, Bacelar envia amanhã uma série de requerimentos ao Estado exigindo que providências sejam tomadas. ''Não podemos permitir que essa situação perdure em Crisópolis e em diversas cidades do Estado. Hoje são 165 municípios que não contam com qualquer proteção policial, estão sem delegados, viaturas e estrutura para o funcionamento das delegacias, sob o olhar complacente do Estado, que sequer acena com a possibilidade de solucionar o caso'', lamentou o parlamentar.

De acordo com a denúncia do promotor João Paulo Schoucair, em Crisópolis, a Polícia Civil ''está totalmente abandonada''. Apenas oito policiais militares estão lotados para atuarem na cidade a fim de garantir a segurança da população, mas, diante da necessidade de afastamento para o gozo de férias e licenças, resta apenas um policial por dia à disposição da comunidade. João Paulo Schoucair disse ainda que o número insuficiente de policiais tem repercutido negativamente nos trabalhos do Ministério Público e do Poder Judiciário, pois não existem agentes para garantir a segurança das atividades ministeriais e forenses, e nem mesmo para acompanhar detentos a audiências ou efetuar a condução coercitiva de testemunhas.

Além disso, continuou o promotor, a Polícia Civil do município não tem quota para combustível e está carente até mesmo de materiais de consumo, sendo também ''deplorável a situação da Delegacia, que aprisiona seus detentos em três frágeis celas, cada uma com capacidade para três pessoas, sem qualquer tipo de cama e instalação sanitária idônea''. O promotor solicita que a Justiça determine liminarmente que o Estado disponibilize 40 policiais militares, um delegado, oito agentes e um escrivão e uma viatura para a Polícia Civil.

Quando julgada a ação, o promotor requer ainda que o Estado seja obrigado ainda a fornecer o combustível necessário ao fiel desempenho das atividades das polícias e a realizar a reforma da carceragem da Delegacia. De acordo com ele, a Constituição Federal apresenta a Segurança Pública como direito fundamental e social e dever do Estado, dispondo a Constituição do Estado da Bahia que Segurança Pública é assunto de competência do Estado, sendo seu dever organizar e manter a Polícia Civil e a Militar.

Bacelar lembrou que este não é o único caso em que um promotor aciona judicialmente o Estado a fim de assegurar o funcionamento de delegacias no interior. Ele lembrou o caso da promotora Fernanda Presgrave da Silva, das cidades de Acajutiba e Aporá, que em maio deste ano anunciou que o Ministério Público ingressou com ações civis públicas contra o Estado devido a precariedade da infra-estrutura na área da Segurança Pública.

O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, realizada no Fórum de Esplanada em 21 de maio para debater a situação da Segurança Pública com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores, vereadores, juízes, promotores, defensores públicos, delegados da Polícia Civil, comandantes de Batalhões da Polícia Militar, lideranças políticas e comunitárias de 22 cidades que compreendem a região do Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte (Itapicuru, Olindina, Crisópolis, Rio Real, Jandaíra, Conde, Acajutiba, Esplanada, Cardeal da Silva, Entre Rios, Mata de São João, Itanagra, Araçás, Alagoinhas, Aramari, Ouriçangas, Inhambupe, Sátiro Dias, Aporá, Catu, Pojuca e Pedrão).

Na época, segundo a promotora ''após diversas tentativas para resolver a falta de infra-estrutura da Segurança Pública, o Ministério Público de Acajutiba e de Aporá ingressou com ações civis públicas contra o Estado, provocando-o para aumentar o efetivo, melhorar armamentos, solucionar a falta de combustíveis, as condições das delegacias, que não podem fazer as vezes de cadeia. Com esta deficiência, não se tem trabalho. Ganhamos a ação liminarmente, mas não levamos. O estado recorreu. A sentença de primeiro grau confirmou a liminar e o Estado recorreu novamente e ingressou com uma suspensão de segurança alegando que o juiz estaria interferindo na parte administrativa do Estado'', explicou a promotora que, durante a audiência também apresentou alternativas para combater a violência.

Durante a realização das audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública no interior do Estado, Bacelar também ouviu queixas de diversos prefeitos que têm assumido os gastos com Segurança Pública, porque o governo Jaques Wagner simplesmente não envia recursos suficientes para manutenção das delegacias.

Apesar de ser dever do Estado, as prefeituras tem gastos com combustíveis, reparos e manutenção em viaturas, recuperação de delegacias, alimentação de policiais e presos, entre outros encargos que deveriam ser do Estado.

“Não existe política de Segurança Pública no governo Jaques Wagner. Tudo o que se tentou até agora, tem apresentado resultados pífios. No interior, o caos está instalado, simplesmente porque não há estrutura de Segurança Pública e a sensação de insegurança é grande. Falo isso com a experiência de quem tem realizado audiências públicas no interior e as queixas são as mesmas em todas as regiões da Bahia: faltam policiais, infra-estrutura e gestão na área de Segurança Pública e essa situação não pode continuar”, concluiu Bacelar.