SEDE Rua da Forca, Nº 39, Edf. Barão de Cotegipe 8º Andar Sala 801/802, Centro - Piedade Tel. (71) 3797-2746 Telefax (71) 3797-2704	Representantes do Sindpoc participam do 6º CONFEIPOL Nos dias 21 e 22 de julho foi realizado o 6º CONFEIPOL- Congresso Nacional dos filiados e convidados da FEIPOL – Federação Interestadual dos Sindicatos dos Policiais Civis da Região Centro Oeste e Norte -  no Auditório do Ministério Público em Palmas/Tocantins. Na ocasião, foram tratados assuntos internos da Federação, além de um grande debate sobre Aposentadoria Especial tendo como foco o PLP 554/2010 e regulamentação do piso nacional tendo em vista a aprovação em primeiro turno na câmara dos Deputados da PEC 446/2009. Participaram pelo Sindpoc, o presidente em exercício Marcos Maurício e o secretário geral do Sindpoc, Bernardino Gayoso.  O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, ressaltou no CONFEIPOL que irá falar em plenário sobre a regulamentação do Piso Salarial Nacional (PEC 446/09. “Na minha exposição irei lembrar aos policiais presentes que é necessário fazer um trabalho de convencimento junto aos deputados federais em suas bases nos estados para que eles estejam em Brasília nos dias 3 e 4 de agosto, durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados, período em que o presidente da Casa, Michel Temer, prometeu votar em segundo turno a PEC”, declarou. Gandra disse ainda que foi graças a um trabalho como este que a PEC 446/09 foi aprovada em primeiro turno no dia 6 de julho, em uma das últimas sessões da Câmara antes do recesso. “Para a matéria entrar em pauta, precisava de um quórum mínimo de 309 deputados em plenário. No dia, estavam presentes na Casa 349 deputados que foram unânimes em aprovar a PEC. Foi graças à mobilização da categoria, que se organizou nos estados e atendeu ao pedido da Cobrapol de comparecer nos dias de votação na Câmara que a PEC foi votada. Agora, esse trabalho de convencimento tem que ser repetido”, ressaltou Gandra. De acordo com Marcos Maurício, o texto aprovado resultou de um acordo entre os aliados do governo e as lideranças dos policiais, entre elas a Cobrapol. “A PEC prevê que o Executivo edite uma lei com o valor do piso salarial. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado”. O PLP 554/2010 apensado ao 330/206 encontra-se na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que é presidida pelo Deputado Federal, Laerte Bessa do PSC/DF. Segundo o entendimento da FEIPOL, será uma grande oportunidade de produzir um substitutivo adequado aos nossos anseios e assegurando os nossos direitos garantidos pela Constituição Federal.	Faça Contato/Denuncie Mande seu recado Nome: E-mail: Telefone: Comentarios: