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Jornada de Trabalho
Sindpoc aguarda delegado geral
obedecer decisão judicial
O delegado geral da Polícia Civil Joselito Bispo manifestou através de nota descontentamento com a decisão da Juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública, doutora Lisbete Cezar Santos, que suspendeu a Portaria do mesmo. A Portaria citada acima alterou o regime de trabalho dos policiais civis do Estado da Bahia.
O delegado geral alegou que se surpreendeu com a decisão judicial, já que, segundo ele, o governo obteve liminar para suspender a greve dos investigadores, que se posicionaram contra a alteração.
Segundo o jurídico do SINDPOC, o delegado geral está equivocado, confundindo as duas ações de objeto diverso. Na ação para suspender a greve, o magistrado fundamenta-se na suposta impossibilidade da Policia Civil entrar em greve, aplicando analogamente à vedação constitucional a greve da PM. Na ação contra a greve, o magistrado não opina sobre a legalidade da nova jornada.
A ação judicial que suspende a Portaria, também suspende os efeitos da Portaria ilegalmente publicada pelo delegado geral.
O SINDPOC espera que o delegado geral obedeça à decisão judicial, encaminhando as escalas na forma anteriormente utilizada, sob pena de pagamento de multa diária.
Esperamos ainda que o bom senso volte a reinar, tendo o delegado geral uma oportunidade única de novamente reabrir as negociações.
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